CMS Parque Royal

Rua Jornalista Alaide Pires, 25 - Portuguesa - Ilha do Governador - RJ | CEP: 21931-615
☎ Telefone: (21) 3353-8448
Funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira das 07h às 17h
Diretor: Amanda Blanca | CNES 5467136 - ESF: 03 | ESB: 01

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

13 DE JULHO DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

13 DE JULHO DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Origem
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:

Descrição
O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), doConselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Adolescente
É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos completos. Caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 18 anos, a partir dos 16. [4]

Apreensão
A criança ou adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelo seus próprios atos.

Medida de liberdade assistida
Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados de infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos básicos e também sua condição perante o ECA, de pessoas em processo de formação. Devem ser obedecidos os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (art. 121).

Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes
Pune o abuso do poder familiar, antigamente conhecido como pátrio poder, das autoridades e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes

Controvérsias

A implantação integral do ECA sofre grande resistência de parte da sociedade brasileira, que o considera excessivamente paternalista em relação aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Tais setores consideram que o estatuto, que deveria proteger e educar a criança e o adolescente, na prática, acaba deixando-os sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação. Alegam, por exemplo, que o estatuto é utilizado por grupos criminosos para livrar-se de responsabilidades criminais fazendo com que adolescentes assumam a culpa pelos crimes. Não raro, propõem a diminuição da maioridade penal e tratamento mais duro para atos infracionais. Além disso, embora o Estatuto impute a responsabilidade pela proteção à criança e ao adolescente ao Estado, à sociedade e à família, estas instituições têm falhado muito em cumprirem sua obrigação legal. São frequentes os casos de crianças abandonadas, morando na rua, ou deixadas em casa, sozinhas, por um longo período de tempo.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Dia Mundial da Imunização

Dia Mundial da Imunização

A equipe Bem Estar realizou nesta sexta-feira (29/06/12) no CMS Parque Royal, a Semana Mundial de Imunização. O dia "D" da campanha, o principal objetivo foi vacinar todas as crianças que estavam com o Cartão de Vacina incompleto e vacinar também os jovens e adultos contra a Difteria, o Tétano, Hepatite B, Pólio e gripes virais ou seja, todas as crianças, jovens e adultos que estavam com sua vacinação incompleta. Os ACS orientaram sobre a importância das pessoas aproveitarem esta sexta-feira para levarem suas crianças ou adolescentes ao posto de saúde, também para quem tiver alguma dúvida se deve ou não se vacinar ou vacinar seu filho, comparecer a unidade CMS Parque Royal, para obter mais informações.



















 

Agradecemos a colaboração da equipe Saúde & Vida em especial Enfermeira Rosangela, Técnicas Andrea e Fabiana e os ACS: Claudio, Rosangela e Cristiane

Infográfico

12 Grupos de Saúde
em nossa unidade.
2,450,000 Metros Quadrados
é o tamanho da nossa área de abrangência.
28.876 Usuários
beneficiados por nossa unidade.

Como eu Faço

Como eu Faço
Visita domiciliar, acolhimento e atividades de grupo
Vai Acontecer
Grupos e ações promovidos pela unidade que irão acontecer.
Conheça esta história
História contada por um ACS
Saúde nas Escolas
Integração com as escolas e creches locais.
Protagonismo Juvenil
Grupo de adolescentes que apóiam as ações de promoção da saúde existentes na unidade.
Integração
Saúde da Família e Vigilância em Saúde.
Integração
Ensino-Serviço-Comunidade
Academia Carioca
Atividade física diária pode mudar sua vida.

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